O passatempo “Ganhe 1 Ano de TENA Pants” é organizado pela sociedade SCA HYGIENE PRODUCTS, LDA, pessoa colectiva n.º 503237612, com sede na Avenida D. João II, n.º 43, 6.º Piso, Torre Fernão de Magalhães, Lisboa, 1990-084 Lisboa (doravante “SCA”).
Os “Produtos Objecto do Passatempo” são, apenas, os seguintes produtos “TENA Pants” que contenham código promocional:
Dependendo da gama, o referido código poderá estar no interior da embalagem ou no exterior da mesma (numa etiqueta colada no exterior da embalagem), conforme especificado no seguinte quadro:
| LOCALIZAÇÃO DO CÓDIGO | |
| Interior da embalagem | Etiqueta no exterior da embalagem |
| TENA PANTS PLUS M 14 uds. | TENA PANTS SUPER M 12 uds. |
| TENA PANTS PLUS L 14 uds. | TENA PANTS SUPER L 12 uds. |
Fica expressamente ressalvado que, no caso da gama TENA Pants Super, apenas as embalagens que contenham, no seu exterior, a etiqueta com a menção “Ganhe 1 ano de TENA Pants” contêm o referido código promocional e, por isso, são elegíveis para o presente passatempo.
O presente passatempo decorre entre 03/04/2017 e 28/12/2017 (“Período de Duração do Passatempo”), inclusive, em Portugal continental, excluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Podem participar no presente passatempo os residentes em Portugal continental (excluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), maiores de 18 anos, que adquiram um “Produto Objecto do Passatempo” e que sejam, ou se tornem, membros do “Programa de Pontos TENA”.
Não serão admitidas participações de trabalhadores da SCA ou de quaisquer pessoas ou entidades que colaborem com a mesma no âmbito deste Passatempo.
A participação neste passatempo é gratuita e implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições.
A SCA reserva o direito de desqualificar justificadamente qualquer participante ou vendedor que considere estar a fazer uma má utilização do passatempo, a realizar atos fraudulentos, a prejudicar outros participantes, a impedir o normal desenrolar do passatempo ou a agir em violação destes Termos e Condições. O direito de desqualificação abrange o direito de retirar o prémio aos vencedores que intencionalmente tenham beneficiado de forma direta ou indireta deste tipo de atuações ilícitas, podendo, além disso, a SCA exercer contra os mesmos as ações civis ou penais que se mostrem necessárias ao restabelecimento dos seus direitos.
Serão atribuídos um total de 45 (quarenta e cinco) prémios “1 Ano de TENA Pants” no total, durante o Período de Duração do Passatempo, distribuídos da seguinte forma:
O prémio consiste numa quantidade determinada de embalagens de produto TENA Pants que se indica na tabela seguinte:
| Produto | Nº de embalagens |
| TENA PANTS PLUS M 14 uds. | 28 |
| TENA PANTS PLUS L 14 uds. | 28 |
| TENA PANTS SUPER M 12 uds. | 32 |
| TENA PANTS SUPER L 12 uds. | 32 |
Cada vencedor apenas poderá escolher uma das duas gamas disponíveis (TENA PANTS PLUS ou TENA PANTS SUPER) e o respectivo tamanho adequado (M ou L). Ao vencedor será atribuído o número total de embalagens que, na tabela acima, corresponda à gama e tamanho escolhido (p. ex.: ao vencedor que escolha “TENA PANTS PLUS M 14 uds.” serão atribuídas como prémio total e único 28 embalagens desse produto).
Não é permitido ao vencedor escolher como prémio um determinado número de embalagens de uma gama e/ou tamanho e um determinado número de embalagens de outra gama e/ou tamanho.
A quantidade total de embalagens a atribuir a cada vencedor, consoante a gama escolhida (“Plus” ou “Super”), foi definida pela SCA com base na estimativa de embalagens, por cada gama, que um consumidor normal utiliza, em média, por ano.
a) Forma de participação
Para participar no presente passatempo, cada participante deve introduzir e validar no site https://ganhetenapants.pt, durante o Período de Duração do Passatempo, o código promocional que está presente nas embalagens dos Produtos Objecto do Passatempo, indicados no ponto 2 supra.
Uma vez validado o código promocional, os participantes deverão escrever uma frase (com um máximo de 500 carateres, incluindo espaços) com a temática “O que o faz sentir confortável e seguro?”.
Cada código promocional é único e apenas dá direito a participar com uma frase no passatempo.
É condição essencial de participação no presente passatempo a adesão ao “Programa de Pontos TENA”. Para enviar a sua frase e confirmar a sua participação, os participantes deverão efectuar o log in no “Programa de Pontos TENA”, com as suas credenciais de acesso, caso já estejam registados ou, caso não estejam registados, deverão registar-se, introduzindo os dados que lhes serão pedidos para o efeito.
Os participantes poderão deixar de pertencer ao “Programa de Pontos TENA” a qualquer momento, se assim o entenderem. Para receber o prémio, não é obrigatório permanecer registado no referido “Programa de Pontos TENA”. O registo no “Programa de Pontos TENA” tem como propósito único o fornecimento dos dados necessários para permitir o envio do prémio.
Não há qualquer limite de participações por participante. Cada participante poderá ganhar mais do que um prémio, caso submeta mais do que uma participação e as frases submetidas sejam escolhidas pelo júri.
b) Atribuição dos prémios
No final de cada mês, um júri composto por 4 elementos escolhidos pela SCA, dos quais 3 são colaboradores da SCA e 1 é fisioterapeuta, elegerá, de entre as frases submetidas pelos participantes em cada mês, as 10 melhores de cada mês (entre 3 de abril e 31 de julho de 2017) e a melhor do mês (entre 1 de agosto e 28 de dezembro de 2017). As melhores frases ganham o prémio “1 Ano de TENA Pants” nos termos descritos em 5 supra.
Caso em determinado mês do período entre 3 de abril e 31 de julho de 2017 não sejam submetidas a participação pelo menos 10 frases e, por isso, não seja possível atribuir os 10 prémios por mês, o remanescente dos prémios que ficar por atribuir será atribuído no mês imediatamente seguinte, em acumulação com os prémios desse mesmo mês. Se a 31 de julho de 2017, permanecer por atribuir um determinado número de prémios, tais prémios serão atribuídos em conjunto com os de Agosto de 2017. Caso no mês imediatamente seguinte também não seja possível atribuir o número de prémios que se tenha acumulado, tais prémios serão atribuídos no mês seguinte e assim sucessivamente até 28 de dezembro de 2017, até se ter esgotado a totalidade dos 45 prémios atribuíveis no âmbito do presente passatempo.
A lista dos vendedores de cada mês dos prémios “1 Ano de TENA Pants” será publicada em: https://centradaemsi.pt/vencedores-pants
Todos os códigos promocionais introduzidos, e validados, em https://ganhetenapants.pt atribuem pontos em função do produto a que correspondem, pontos esses que podem ser utilizados no âmbito do “Programa de Pontos TENA”:
| Produto | Nº Pontos |
| TENA PANTS PLUS M 14 uds. | 140 |
| TENA PANTS PLUS L 14 uds. | 160 |
| TENA PANTS SUPER M 12 uds. | 100 |
| TENA PANTS SUPER L 12 uds. | 100 |
c) Notificação, aceitação e entrega do prémio
O participante que ganhe um prémio “1 Ano de TENA Pants” será contactado pelo Serviço de Apoio ao Consumidor TENA através do endereço de correio electrónico que forneceu no âmbito do Programa de Pontos TENA, no prazo de 5 dias úteis após a escolha do(s) vencedor(es) de cada mês.
O Serviço de Apoio ao Consumidor TENA solicitará aos vencedores que remetam, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio electrónico a indicar, a morada de entrega para que a SCA lhes possa enviar o prémio e o seu contacto telefónico, caso a SCA necessite de contactar o vencedor no âmbito deste passatempo.
Ao remeter o e-mail referido no parágrafo anterior, o vencedor confirma que aceita o prémio. Caso durante o processo de envio do e-mail algum tipo de problema técnico (interrupção com a ligação ao servidor, falha elétrica, etc.) irresolúvel que o impeça de preencher corretamente o formulário, ou algum erro humano (engano ao introduzir os dados), o vencedor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente TENA através do número de telefone 808 201 274.
Após aceitação do prémio de acordo com o exposto anteriormente, a SCA remeterá o prémio por transportadora, para a morada indicada pelo vencedor. O número total de embalagens de TENA Pants que constitui o prémio, de acordo com o ponto 5 dos presentes Termos e Condições, será enviado ao vencedor de uma só vez.
Dentro dos limites legalmente aplicáveis, incluindo os relativos ao bom nome e privacidade, os vencedores do passatempo autorizam expressamente a SCA a reproduzir publicamente e utilizar para fins publicitários e promocionais o seu primeiro e último nome , a frase submetida. Tal utilização e publicação podem ser feitas, sem limitar, na web da SCA assim como em qualquer dos perfis de redes sociais em que a SCA tem ou possa vir a ter presença, tais como, por exemplo, a sua página de Facebook e/ou Twitter.
Os vencedores reconhecem que os elementos referidos no número anterior poderão ser utilizados pela SCA em qualquer atividade publicitária relacionada com o passatempo, sem limitação geográfica ou temporal, e sem que tal utilização pela SCA confira ao titular dos elementos utilizados qualquer direito a remuneração ou a qualquer outro benefício para além da entrega do prémio ganho.
Não poderão ser atribuídas quaisquer responsabilidades à SCA, que expressamente as recusa, nas seguintes casos:
Em cumprimento do disposto na Lei Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais (“LPD”), a SCA informa que os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos participantes do passatempo serão recolhidos e tratados pela SCA com a finalidade de gerir a sua participação neste passatempo, bem como para remeter comunicações comerciais sobre os produtos da SCA, incluindo através de meios de automatizados (e-mail, sms, mms, ems e chamadas automáticas). Tais dados serão tratados em todo o momento com total confidencialidade e segurança e serão eliminados assim que deixem de ser necessários tendo em conta a finalidade que presidiu à sua recolha, com excepção dos casos em que se mantenham necessários em virtude da continuidade da participação no “Programa de Pontos TENA”, aplicando-se a Política de Privacidade do mesmo.
Os dados pessoais recolhidos serão incorporados num ficheiro propriedade da SCA devidamente registado junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com as finalidades acima indicadas. A SCA declara que foram adoptadas as medidas técnicas e organizativas pertinentes de proteção de dados, em conformidade com a LPD.
Os dados pessoais dos participantes serão tratados pela SCA e poderão ser tratados por entidades subcontratantes da SCA que com a mesma colaborem no âmbito deste passatempo. Os dados pessoais dos participantes poderão ser transmitidos a outras empresas do grupo SCA ou a parceiros comerciais, para fins de publicidade e marketing por parte destas empresas e parceiros, no que o participante expressamente consente.
Os participantes poderão exercer, de forma gratuita e a todo o momento, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, mediante comunicação por escrito à SCA, remetida para SCA HYGIENE PRODUCTS, LDA, Av. D. João II, Lote 1.17.02, Torre Fernão de Magalhães, Piso 4, 1990-084 LISBOA, ou para o endereço de correio electrónico [email protected].
Mediante a sua participação no presente passatempo, o participante autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nos presentes Termos e Condições.
A recusa em fornecer os dados pessoais que a SCA considere necessários à adequada gestão deste passatempo, bem como o exercício do direito de cancelamento ou oposição ao tratamento dos dados pessoais, implicará, respectivamente, que a participação neste passatempo não seja admitida ou seja excluída.
A SCA reserva o direito de prorrogar, ou modificar não substancialmente o presente passatempo a qualquer momento, sem que o exercício, pela SCA; de tais faculdades confira aos participantes ou vencedores direito a qualquer compensação.
A SCA reserva, também, o direito de modificar não substancialmente os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem que tal confira aos participantes ou aos vencedores direito a qualquer tipo de compensação.
A SCA informará os Clientes em caso de modificação destes Termos e Condições, com, pelo menos, 10 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações, através da colocação online dos Termos e Condições alterados, em https://ganhetenapants.pt.
Caso recuse as alterações aos Termos e Condições, o Cliente poderá recusar as modificações e terminar/cancelar a sua participação no passatempo sem qualquer custo, penalização ou indemnização.
A continuidade da participação no passatempo é considerada como aceitação de quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições. Constitui responsabilidade do participante manter-se informado sobre quaisquer eventuais modificações que a SCA possa fazer aos presentes Termos e Condições.
A versão actualizada dos Termos e Condições será disponibilizada no site https://ganhetenapants.pt e substituirá todas as suas versões prévias.
A não aplicação pela SCA de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia, por aquela, ao direito de exigir o cumprimento da totalidade do mesmo.
As imagens colocadas pela SCA em quaisquer comunicações relacionadas com o presente passatempo, assim como a configuração das mesmas, são apenas exemplificativas e ilustrativas, não vinculando a SCA.
Quaisquer reclamações relativas ao presente passatempo deverão ser apresentadas, por escrito, para [email protected] ou para SCA Hygiene Products, Lda., Av. D. João II, n.º 43, Torre Fernão Magalhães, Piso 6, 1990-084 Lisboa.
Os casos não previstos nestes Termos e Condições, ou qualquer dúvida sobre a interpretação dos Termos e Condições, serão resolvidos pela SCA e da sua decisão não caberá reclamação.
O presente passatempo rege-se pela lei portuguesa.
As partes elegem como competente para a resolução de quaisquer questões decorrentes do presente passatempo “Ganhe 1 Ano de TENA Pants” o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
03 de abril de 2017
